Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma AppTruck é APP TRUCK TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.742.148/0001-84, com sede em Avenida Doutor Lauro Corrêa da Silva, 3805, casa 84, Residencial Villa do Sol, Limeira/SP, CEP 13481-902 ("AppTruck" ou "nós").

1.2. Esta política segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

2.1. O AppTruck é agente de tratamento de pequeno porte e, como permite a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não indica uma pessoa como encarregado: mantém um canal de privacidade pelo e-mail [email protected]. É por ele que você fala sobre seus dados e seus direitos, e é por ele que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos contata.

3. A quem esta política se aplica

3.1. Esta política vale para todas as pessoas que usam o aplicativo, a versão para navegador e o site do AppTruck: motoristas, prestadores de serviço, anunciantes e visitantes do site. Ela não se aplica a sites e serviços de terceiros que você acesse a partir da plataforma, como lojas de aplicativos, rádios on-line ou a página de pagamento do Asaas, que têm políticas próprias.

4. Dados que coletamos

4.1. Dados de todos os usuários:

4.2. Dados do motorista: dados do caminhão (placa, modelo, ano, dimensões, peso, eixos, fotos), frota, fretes, abastecimentos, despesas, manutenções, agenda, registros de jornada, rotas salvas, contatos de emergência que você cadastrar, carteira de documentos (tipo, número, vencimento e foto opcional, guardada em área privada) e pedidos de atendimento e de socorro (com a posição durante o socorro, as mensagens do chat do atendimento e as avaliações que você fizer).

4.3. Dados do prestador: razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço e ponto no mapa, telefones, WhatsApp, horário, serviços, fotos da vitrine, raio de atendimento, dados do responsável, plano contratado, histórico de chamados, orçamentos, recusas e avaliações recebidas, mensagens do chat do atendimento, a posição de quem vai até o motorista durante um socorro aceito, métricas do perfil (impressões, cliques e contatos) e recibos dos pagamentos.

4.4. Dados do anunciante: dados do anúncio (fotos, descrição, preço, local, condição), dados de contato exibidos, pacotes contratados, métricas de exibição e clique, e histórico de análise do anúncio.

4.5. Dados de pagamento: para cobrar planos, anúncios, patrocinados e assinaturas, informamos ao Asaas nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone. Os dados do cartão são digitados e tratados pelo Asaas, e o AppTruck não os guarda. Recebemos do Asaas apenas a situação da cobrança (paga, pendente, estornada), o valor, a forma de pagamento e identificadores da transação. Na renovação automática no cartão, o cartão fica guardado pelo Asaas; no Pix Automático, a autorização fica no seu banco. Guardamos o histórico dos seus pagamentos e os recibos (número, data, valor, forma de pagamento e o que foi contratado), que você consulta no aplicativo e no site.

4.6. Dados de terceiros informados por você: ao cadastrar contatos de emergência ou publicar algo que envolva outra pessoa, você declara ter o direito de compartilhar essas informações e ter avisado a pessoa, quando necessário.

4.7. Dados sensíveis. O AppTruck não pede dados sensíveis (como saúde, religião ou origem racial). Eles podem aparecer de forma ocasional, por exemplo quando você relata um ferimento em um pedido de socorro. Nesse caso, usamos a informação somente para prestar o socorro e proteger a sua vida e a de terceiros (art. 11, II, "e", da LGPD). A biometria (digital ou rosto) fica no seu aparelho e não é enviada ao AppTruck.

4.8. Métricas de impressões e cliques. Contamos quantas vezes oficinas, anúncios e espaços patrocinados aparecem na tela e são tocados, e de onde veio o acesso (mapa, lista, busca, recomendação, banner, SOS ou site). Esses números são mostrados ao prestador e ao anunciante de forma agregada, sem identificar quem viu. Para quem visita o site sem conta, usamos um identificador aleatório guardado no navegador, que não revela nome, e-mail ou telefone, apenas para contar visitas e evitar abuso.

5. Localização: quando e por quê

5.1. Com o app aberto (primeiro plano): para mostrar o mapa e as oficinas próximas, ordenar a busca por distância, registrar alertas no ponto em que você está, calcular rotas e indicar o local de anúncios quando você escolher.

5.2. Com o app em segundo plano, somente quando você liga uma destas funções e enquanto ela estiver ativa:

• navegação (GPS): para continuar guiando a rota com a tela desligada;
• SOS: para atualizar a sua posição, em tempo real, para o prestador que aceitou o socorro e para a central, até o atendimento terminar;
• jornada: para identificar tempos de direção e parada.

5.3. O sistema do celular mostra quando a localização está em uso. Você pode negar ou retirar a permissão a qualquer momento nas configurações do aparelho. Sem ela, essas funções deixam de funcionar ou funcionam com menos precisão.

5.4. A sua posição exata no SOS é mostrada somente à oficina que aceitou o pedido e à equipe do AppTruck. Antes do aceite, a oficina vê só a distância até você. Na comunidade e nos alertas, não exibimos a sua posição em tempo real a outros usuários.

5.5. Quando um prestador aceita um socorro, a posição de quem está indo até o motorista é enviada pelo aparelho do prestador e mostrada ao motorista no mapa, ao vivo, até o atendimento terminar.

6. Para que usamos os dados e com qual base legal

6.1. Só tratamos dados pessoais com base em uma das hipóteses da LGPD (art. 7º e, para dados sensíveis, art. 11):

6.2. Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o uso é esperado por você e se não prejudica seus direitos. Você pode se opor a esse uso pelos canais da cláusula 12.

7. Com quem compartilhamos

7.1. Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário, com:

• Outros usuários, conforme o funcionamento da plataforma: seu nome, nome de usuário, foto e o que você decidiu mostrar no perfil; no pedido de atendimento, o prestador vê seu nome, telefone, caminhão, placa, a descrição do problema e o local; no pedido de socorro, antes de aceitar, a oficina vê só o problema, os dados do caminhão e a distância, e somente depois do aceite vê seu nome, telefone, WhatsApp e posição ao vivo, enquanto você vê os dela; na lista de contato direto do SOS, aparecem o nome, o telefone e o WhatsApp das oficinas cadastradas; no marketplace, os interessados veem os contatos que você escolheu exibir. CPF e e-mail nunca são mostrados a outros usuários.
• Supabase, empresa de hospedagem do banco de dados, dos arquivos, da autenticação e das funções do servidor.
• Google, que fornece os mapas, a busca de lugares e o serviço de envio de notificações ao celular (Firebase Cloud Messaging).
• Provedores de mapas abertos, que fornecem os mapas para uso sem internet.
• Asaas, empresa de pagamento que processa as cobranças por Pix e cartão de crédito e guarda o cartão quando você escolhe a renovação automática no cartão, e as lojas de aplicativos, quando a contratação for feita por elas.
• Provedores de inteligência artificial contratados pelo AppTruck, que recebem o texto da pergunta e as fotos enviadas ao assistente para gerar a resposta. Não enviamos seu nome, CPF ou e-mail junto com a pergunta. Recomendamos não incluir dados pessoais nas perguntas.
• Provedor de hospedagem do painel interno, do site e da versão para navegador.
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial, requisição legal de autoridade competente ou para proteger direitos do AppTruck e de terceiros, e órgãos de segurança, quando houver indício de crime ou risco à vida.
• Sucessores, em caso de fusão, aquisição ou venda do negócio, que ficarão obrigados a esta política.

7.2. Os fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores) só podem usá-los para prestar o serviço contratado e devem manter medidas de segurança adequadas.

8. Transferência internacional

8.1. Alguns fornecedores, como Supabase, Google e provedores de inteligência artificial, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia.

8.2. Essas transferências são feitas com base no art. 33 da LGPD, em especial: cláusulas contratuais padrão ou garantias equivalentes oferecidas pelos fornecedores, nos termos da regulamentação da ANPD; e quando a transferência é necessária para executar o contrato com você ou atender pedido seu (art. 33, IX). Exigimos que esses fornecedores mantenham um nível de proteção compatível com a LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

9.1. Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta política. Depois disso, eles são excluídos ou anonimizados, exceto:

9.2. Ao excluir a conta, apagamos perfil, caminhões, finanças, documentos, publicações, mensagens e anúncios, e cancelamos os planos com renovação automática e as cobranças pendentes. Os registros de pagamentos já feitos ficam guardados sem o seu nome, pelo prazo da tabela acima. Mensagens que você enviou a outras pessoas podem continuar no aparelho delas.

10. Segurança

10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: separação de acesso no próprio banco de dados (cada usuário só acessa o que é seu); conexão protegida (HTTPS) em toda comunicação; senha guardada de forma irreversível; arquivos privados com acesso temporário; chaves de pagamento e de serviços guardadas apenas no servidor; equipe com acesso limitado à função de cada um e registro de tudo o que a equipe faz.

10.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

10.3. Você também ajuda a proteger seus dados: use senha forte, não a compartilhe, ative a digital ou o rosto e mantenha o app atualizado.

11. Decisões automatizadas

11.1. Algumas decisões são tomadas por regras automáticas, como a ordem das oficinas na busca, a escolha das oficinas que recebem primeiro um pedido de SOS (por distância, plano, nota e disponibilidade), os limites de uso e filtros contra abuso. Você pode pedir a revisão de uma decisão tomada apenas de forma automatizada que afete seus interesses (art. 20 da LGPD) pelos canais da cláusula 12.

12. Seus direitos e como exercê-los

12.1. A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, os direitos de: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogar o consentimento; e se opor a tratamento feito sem consentimento quando irregular.

12.2. No próprio aplicativo:

• Baixar minhas informações: em Configurações, você baixa uma cópia dos seus dados.
• Corrigir dados: em Perfil e nas telas de cada função.
• Excluir minha conta: em Configurações, Conta e login, Excluir minha conta, com confirmação de senha. Também é possível pelo site do AppTruck, na página Excluir conta, ou por e-mail ao canal de privacidade, escrevendo do e-mail da conta. A exclusão não pode ser feita enquanto houver socorro em andamento.
• Permissões: localização, câmera, microfone, fotos e notificações podem ser retiradas nas configurações do aparelho.

12.3. Pelo encarregado: escreva para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender, para proteger você. Respondemos em até 15 (quinze) dias, ou no prazo que a ANPD definir.

12.4. Alguns pedidos podem ter limites legais, por exemplo quando precisamos guardar dados por obrigação legal ou para defesa em processo. Nesses casos, explicaremos o motivo.

12.5. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

13. Cookies e armazenamento no navegador

13.1. No site e na versão do app para navegador usamos cookies e armazenamento local essenciais para manter a sessão aberta, lembrar preferências (como o tema claro ou escuro), guardar dados para uso sem internet e proteger contra abuso. Eles são necessários para o serviço funcionar e não podem ser desligados pelo aviso de cookies, mas você pode apagá-los no navegador (o que encerra a sessão).

13.2. Cookies de medição de audiência ou de publicidade, quando usados, dependem do seu consentimento no aviso de cookies, e você pode mudar a escolha a qualquer momento.

13.3. No aplicativo instalado, usamos armazenamento local no aparelho com a mesma finalidade: abrir as telas mais rápido e funcionar sem sinal.

14. Menores de idade

14.1. O AppTruck é proibido para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados excluídos, salvo os que a lei mandar guardar.

15. Alterações desta política

15.1. Podemos atualizar esta política. A versão em vigor fica sempre disponível em Configurações, Termos e políticas, com número de versão e data. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo com antecedência e, quando dependerem do seu consentimento, pediremos um novo aceite.

16. Contato

16.1. Canal de privacidade: [email protected]. Atendimento geral: [email protected]. Endereço: Avenida Doutor Lauro Corrêa da Silva, 3805, casa 84, Residencial Villa do Sol, Limeira/SP, CEP 13481-902.

Aceite eletrônico

Ao criar a conta, você confirma que leu esta Política de Privacidade junto com os Termos de Uso. O AppTruck registra:

• a conta que confirmou a leitura (identificador interno e e-mail);
• o documento e a versão (por exemplo, "Política de Privacidade, versão 1.1");
• a data e a hora, pelo relógio do servidor, no horário de Brasília;
• o canal usado (aplicativo Android, iOS, versão para navegador ou site);
• quando disponíveis, o endereço IP e a identificação do aparelho e do sistema.

Esse registro comprova que você foi informado sobre o tratamento dos seus dados (LGPD, art. 9º) e tem valor de prova (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, e Lei nº 14.063/2020). Os consentimentos específicos, como o de localização e câmera, são dados nas permissões do próprio aparelho e podem ser revogados ali.